Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato de arrendamento antes da data acordada? (Política de cancelamento)
Existe uma diferença legal entre rescindir e sair de um contrato. (Leia mais sobre rescisões aqui).
Qualquer uma das partes pode rescindir um contrato.
Antes do início do contrato de arrendamento
-
Pelo INQUILINO
Se um inquilino não puder ou não quiser mudar-se na data estipulada no contrato de arrendamento, ele ou ela pode rescindir o contrato unilateralmente sem dar qualquer motivo.
Nesse caso, não há período de aviso prévio e este entra em vigor assim que o senhorio for notificado sobre a rescisão. A política de cancelamento de acordo com as suas preferências da oferta é aplicada ao contrato de arrendamento (as informações sobre o tipo de política de cancelamento podem ser encontradas no pedido de reserva, nos detalhes da oferta na Flatio ou na aplicação Os Meus Arrendamentos).
Política de cancelamento Rigorosa (30 dias)
- Se o inquilino o notificar sobre a rescisão mais de 30 dias antes do início do contrato de arrendamento, reembolsamos a primeira renda ao inquilino.
- Se o inquilino o notificar entre 29 a 14 dias antes do início do contrato de arrendamento, o inquilino recebe um reembolso de metade da primeira renda. Os 50% restantes da primeira renda serão transferidos para si.
- Se o inquilino o notificar 13 dias ou menos antes do início do contrato de arrendamento, o inquilino não terá direito a reembolso. O valor total da primeira renda será transferido para si.
Política de cancelamento Amigável (14 dias)
- Se o inquilino o notificar da rescisão mais de 14 dias antes do início do contrato de arrendamento, reembolsamos a primeira renda ao inquilino.
- Se o inquilino o notificar entre 13 a 7 dias antes do início do contrato de arrendamento, o inquilino recebe um reembolso de metade da primeira renda. Os 50% restantes da primeira renda serão transferidos para si.
- Se o inquilino o notificar 6 dias ou menos antes do início do contrato de arrendamento, o inquilino não terá direito a reembolso. O valor total da primeira renda será transferido para si.
Política de cancelamento Flexível (7 dias)
- Se o inquilino o notificar da rescisão mais de 7 dias antes do início do contrato de arrendamento, reembolsamos a primeira renda ao inquilino.
- Se o inquilino o notificar entre 6 a 48 horas antes do início do contrato de arrendamento, o inquilino recebe um reembolso de metade da primeira renda. Os 50% restantes da primeira renda serão transferidos para si.
- Se o inquilino o notificar 47 horas ou menos antes do início do contrato de arrendamento, o inquilino não terá direito a reembolso. O valor total da primeira renda será transferido para si.
-
Pelo SENHORIO
Se, por algum motivo, o senhorio mudar de ideias, pode rescindir unilateralmente o contrato sem dar uma razão, mas é necessário avisar o inquilino antes do início do contrato.
Mais uma vez, não há um período de aviso prévio determinado e a rescisão torna-se efetiva no momento da notificação (ou seja, assim que o inquilino for notificado sobre a rescisão), sujeito à política geral de cancelamento.
O inquilino terá direito ao reembolso total da primeira renda:
- Se o inquilino for notificado sobre a rescisão mais de 30 dias antes do início do contrato de arrendamento, o senhorio não pagará a multa contratual.
- Se o inquilino for notificado sobre a rescisão entre 29 a 14 dias antes do início do contrato de arrendamento, o senhorio deverá pagar uma multa contratual no valor de 50% da renda mensal para a Flatio.
- Se o inquilino for notificado sobre a rescisão num período mais curto, ou seja, 13 dias ou menos antes do início do contrato de arrendamento, o senhorio deverá pagar uma multa contratual de 100% do valor da renda mensal para a Flatio.
É importante mencionar que esta política geral de cancelamento se aplica mesmo se tiver definido uma política de cancelamento amigável ou flexível para a sua oferta - essas políticas aplicam-se apenas ao cancelamento pelo inquilino.
Caso queira rescindir o contrato por qualquer motivo, entre em contacto com o nosso apoio ao cliente ([email protected]), que pode fazê-lo acontecer.
Depois de o arrendamento efetivamente começar
Existem várias circunstâncias que permitem a qualquer uma das partes rescindir o contrato depois do início do arrendamento. O contrato de arrendamento lista os motivos e as circunstâncias em que isso pode ocorrer. Por exemplo, se os direitos e obrigações de uma das partes forem violados.
Como procedemos à rescisão?
O procedimento para rescindir um contrato é semelhante em todos os casos, não importa o motivo do pedido de rescisão. Pode realizar todas as ações na aplicação Os Meus Arrendamentos.
- Selecione o inquilino na secção Inquilinos da aplicação Os Meus Arrendamentos.
- No menu abaixo do nome do Inquilino, selecione o separador Contratos.
- Para ver um contrato de arrendamento específico, clique no botão Detalhe.
- Pressione o botão Terminar contrato.
Verá então as seguintes opções de aviso de acordo com o seu contrato de arrendamento:
- Por acordo mútuo
“Por acordo mútuo” significa que o senhorio e o inquilino concordam em rescindir o contrato. Por exemplo, se concordar com o inquilino hoje que o contrato terminará amanhã, selecione “Por acordo mútuo”. O sistema solicitará a data e o motivo da rescisão. Após clicar em Guardar, o inquilino criará uma adenda no sistema, que deverá ser assinada com o código de autorização online. Quando o inquilino assinar, o sistema avisará o senhorio e o valor devido será recalculado automaticamente de acordo com a nova data de rescisão. O contrato será cancelado na data acordada sem notificação adicional.
- Pelo inquilino
O inquilino pode rescindir o contrato de arrendamento sem dar nenhuma justificação mediante um período de aviso padrão de 30 dias. Existem duas maneiras de o fazer:
- O inquilino confirma a rescisão através da aplicação da Flatio - O sistema enviará um e-mail para si. O prazo de 30 dias para aviso prévio começa no momento da entrega da notificação. O senhorio não precisa realizar nenhuma ação.
- O inquilino pede a sua ajuda - Neste caso, o inquilino avisa que deseja rescindir o contrato. Este aviso pode ser verbal (por telefone/pessoalmente) ou por escrito (por carta, mensagem de texto ou através da aplicação Os Meus Arrendamentos). O senhorio deve rescindir o contrato na aplicação. Selecione "Pelo inquilino" e insira a data em que ele/ela deseja rescindir na Data de Rescisão (portanto, se o inquilino o notificou ontem, insira a data de ontem). Não é preciso preencher a secção Rescisão de Contrato. Conclua clicando em Guardar.
- Pelo senhorio
Também pode rescindir um contrato de arrendamento com um aviso prévio de 30 dias e sem indicar o motivo. Pode notificar o inquilino verbalmente ou por escrito, mas também necessita de rescindir o contrato de arrendamento no sistema da Flatio através da aplicação Os Meus Arrendamentos.
- Por violação grave
Também pode rescindir um contrato de arrendamento por violação grave com um período de aviso prévio de 3 dias, que pode incluir:
- atraso de 7 dias ou mais no pagamento da renda,
- subarrendamento da propriedade sem a sua permissão,
- violação das regras da casa,
- modificações ou construções na propriedade sem a sua permissão,
- não comparecer no dia da mudança.
A rescisão por violação grave sem aviso prévio (ou seja, imediatamente efetiva) é possível quando suspeitar que há risco de danos graves no espaço arrendado ou no seu equipamento.
Seja qual for o motivo, é aconselhável entrar em contacto com nosso apoio ao cliente ([email protected]) e expôr o assunto antes de notificar uma violação grave.